Contribuintes de Niterói podem obter descontos de até 16% no IPTU 2026 se optarem pelo pagamento em cota única até o dia 06 de fevereiro de 2026. A medida é válida para quem está em dia com o imposto e beneficia tanto os que pagam à vista quanto os que fazem parcelamentos.
Descontos dobrados com a Lei do Bom Pagador
O benefício é composto por um desconto de 10% para quem paga o IPTU em cota única, somado ao adicional de 6% previsto pela Lei do Bom Pagador. A lei, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves em maio de 2025, ampliou o desconto de 3% para 6% para quem está em dia com as obrigações fiscais. Para ter direito ao benefício, os contribuintes precisam não possuir dívidas relacionadas ao IPTU até 20 de outubro de 2025.
Periodicidade e formas de pagamento
O prazo final para o pagamento em cota única é o dia 06 de fevereiro de 2026. Já o parcelamento do IPTU 2026 começa no dia 10 de fevereiro, com a primeira parcela vencendo nessa data. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento também têm direito ao desconto de 6% se estiverem em dia com o imposto. Os carnês do IPTU estão sendo entregues nas residências e também podem ser consultados no site da Secretaria Municipal de Fazenda.
Importância do pagamento do IPTU
O IPTU é uma fonte essencial de receita para a Prefeitura de Niterói, que utiliza os recursos para manter serviços públicos e investir na cidade. O não cumprimento das obrigações fiscais pode levar a penalidades, incluindo a perda do imóvel. Para esclarecimentos, os contribuintes podem buscar informações na Central de Atendimento ao Cidadão ou enviar e-mails para o endereço cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
